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SisGen

por PRPGI publicado 11/10/2018 09:23, última modificação 18/10/2018 10:04
Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado.

Considerando-se que o Brasil detém cerca de 22% da biodiversidade do planeta e apresenta aproximadamente 305 etnias indígenas e 40 diferentes denominações de comunidades tradicionais, é imprescindível se lançar mão de estratégias que evitem a perda de informações sobre esta biodiversidade e do conhecimento relativo à mesma.

Tendo em vista isso, foi desenvolvido o SISGEN (Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado), um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. Ele foi implementado e disponibilizado a desde o dia 6 de novembro de 2017 e busca centralizar os registros sobre pesquisas científicas que tenham acessado alguma informação relativa ao patrimônio genético de espécies da biodiversidade brasileira.

O SISGEN atua, então, como uma ferramenta de auxílio às atividades do CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético), no que se refere à gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, almejando-se a preservação da biodiversidade brasileira.

A Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PRPGI) informa que o Instituto Federal da Bahia (IFBA) já se encontra devidamente cadastrado no sistema e destaca, ainda, que os pesquisadores da instituição já podem acessar a página do SisGen no site do Ministério do Meio Ambiente (instale o módulo de segurança e cadastre aqui).

Manuais
• Orientações sobre o acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Associado no IFBA e cadastro da pesquisa no SisGen.
• Manual do SisGen.
• Manual de Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro e ao Conhecimento Tradicional Associado, uma publicação da ABIFINA, de autoria da Dra. Ana Claudia Oliveira.
• Capítulo em livro técnico, conhecendo a lei n° 13.123, de 2015, e o decreto n° 8.772, de 2016, que regulam o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a exploração econômica de produto ou material reprodutivo desenvolvido a partir do acesso.
• Conhecendo o SisGen, por Profa. Dra. Bruna Carmo Rehem.
• Oficina de capacitação sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade, Maceió/AL, 13 de agosto de 2018 (vespertino).
• Oficina de capacitação sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade, Maceió/AL, 14 de agosto de 2018 (matutino).
• Oficina de capacitação sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade, Maceió/AL, 14 de agosto de 2018 (vespertino).

Legislação
• Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
• Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3o e 4o do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Vídeos

Sobre o SisGen – Parte 1 de 3
Sobre o SisGen – Parte 2 de 3
Sobre o SisGen – Parte 3 de 3

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